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| 22/09/2017 10h15 |
| Senado: Lei que ameaça apps como Uber, 99 e Cabify deve avançar na próxima semana |
O PLC 28/2017, que regulamenta aplicativos de transporte remunerado individual, deve observar avanços em sua tramitação na próxima semana. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (20), todos os senadores presentes defenderam urgência na votação da proposta em questão. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o projeto determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras e emplacamento vermelho para os automóveis cadastrados. De acordo com representantes das empresas que fornecem esse tipo de serviço, a depender das regras aprovadas, a implementação dessa legislação ameaça a existência de toda a categoria. Isso porque a abordagem de regulamentação inibe a plasticidade em que os serviços são oferecidos. À Agência Senado, o relator do projeto, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que vai apresentar o parecer a tempo para a votação em Plenário já na próxima semana. “Nosso interesse é pacificar isso de forma definitiva”, disse. Durante o debate, aqueles que defendem os aplicativos se posicionaram contra a aprovação do projeto no formato em que se encontra. Eles afirmaram que a concorrência é benéfica para o consumidor por oferecer preços mais baixos, a diminuição de trânsito e o aumento de empregos. Taxistas, por outro lado, argumentaram que a regulamentação é mais justa para o mercado. Em fala durante a audiência, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu que a principal preocupação do Senado deve ser garantir direitos trabalhistas para os motoristas do Uber e assegurar condições justas de concorrência no mercado para os taxistas. “Eu não sei se tenho mais pena dos taxistas ou dos trabalhadores do Uber. O modelo do Uber é de semiescravidão. Tem que ter regulamentação, tem que pagar imposto”, disse. (Infomoney) |
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