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11/08/2017 13h40
SEDERSP repudia práticas abusivas das empresas de aplicativos

O Sindicato das Empresas de Distribuição das Entregas Rápidas do Estado de São Paulo torna público seu total repúdio à metodologia de contratação dos profissionais motofretistas que as empresas de aplicativos vêm praticando junto aos seus colaboradores, condicionando esses motoboys a se cadastrarem como MEI (Microempreendedor Individual), mascarando a relação de trabalho.

Na ilusão de ganhar mais, esses profissionais deixam seu trabalho formal, abrem mão de todos os seus direitos conquistados por lei e passam a atuar nessa condição de MEI, já que esse é um dos requisitos para ser prestador dos aplicativos.

No entanto, a relação de um motofretista com um aplicativo NÃO pode ser entendida como de empresário para empresário, como tentam argumentar essas empresas, uma vez que seus profissionais SÃO, sim, vinculados e subordinados a elas, recebem salário mensal, trabalham a preços de tabelas que esses aplicativos determinam, são uniformizados, expostos a jornadas de trabalho exaustivas e, sempre em busca de ganhos maiores, aumentam a velocidade no trânsito, correndo riscos de causar acidentes.

Essa tentativa dos aplicativos de declarar a existência de uma relação corporativa e não de empregado e empregador ocorre porque, dessa forma, se eximem de pagar qualquer encargo empregatício ou ter alguma responsabilidade no serviço prestado, desequilibrando, assim, todo o setor, que já vem declinando dada essa realidade.

Diante desse cenário de caos, empresas regulamentadas estão fechando suas portas, cerca de 800 homologações mensais são feitas junto ao sindicato dos trabalhadores da categoria e os prestadores desses aplicativos estão buscando seus direitos, declarando a prática da exploração da mão de obra.

Na luta incansável no combate a essa prática irregular e ao monopólio que está se formando entre as principais empresas de aplicativos, que já ditam regras em todo o segmento, o SEDERSP não tem medido esforços para cobrar de TODAS as esferas governamentais de âmbito federal, estadual e municipal, sejam do executivo, legislativo, Ministério Público, Ministério do Trabalho e secretarias ligadas às questões empresariais, ações rígidas e assertivas para acabar de uma vez por todas com essa informalidade e colocar novamente setor de motofrete nos trilhos.

Vale ressaltar que o índice de acidentes envolvendo esses profissionais aumentou em 12%, o que mostra que todas as práticas e conquistas para a regulamentação, segurança e capacitação da atividade de motofrete estão em risco, pelo uso inadequado da tecnologia na contratação dos serviços de entregas.

Importante destacar, contudo, que a entidade NÃO é contrária aos avanços tecnológicos e sim às irregularidades praticadas por essas empresas de aplicativos.