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| 16/07/2014 16h00 |
| MTE abre consulta pública para discutir sobre adicional de periculosidade dos motoboys |
| SEDERSP participará do procedimento a fim de viabilizar decisão compatível com a realidade do segmento O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) iniciou nesta terça-feira (15/7) uma consulta pública para discorrer sobre o adicional de periculosidade dos motoboys. Desta forma, a sociedade poderá opinar a respeito da remuneração de 30% sobre o salário dos profissionais, devido aos riscos da atividade. O corpo diretivo do SEDERSP entende a importância da medida, por isso julga necessário trabalhar sobre as consequências que a lei pode trazer ao segmento. Portanto, a entidade se dedica ao assunto e está disposta a também discutir com os interessados sobre a decisão, a fim de torná-la compatível com o atual panorama da categoria. O adicional foi instituído pela Lei 12.997, de 18/6, e será regulamentado após o recolhimento das avaliações da sociedade sobre o texto técnico básico que ficará exposto durante 60 dias, ou seja, até 12 de setembro. O DSST (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho), da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vai coordenar a regulamentação. Dadas as opiniões públicas, o debate será feito por grupo de trabalho tripartite, com participação de trabalhadores, empregadores e governo. As sugestões podem ser encaminhadas ao DSST até o dia 13 de setembro de 2014, das seguintes formas: a)via e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br; b)via correio: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Coordenação-Geral de Normatização e Programas Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF |
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