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02/07/2014 17h00
Regulamentação do adicional de 30% terá consulta pública e participação dos empregadores
Vigência na prática do adicional de periculosidade depende da regulamentação do Ministério do Trabalho e haverá contribuições da sociedade, por meio de consulta pública, e debates em grupo de Trabalho Tripartite

A regulamentação do pagamento de adicional de 30% de periculosidade para os trabalhadores do motofrete depende da ação do Ministério do Trabalho e passará por uma consulta pública e por debates com a participação de representantes dos trabalhadores, do governo e dos empresários do setor.

O presidente do SEDERSP, Fernando de Souza, esteve ontem (1º de julho) na Delegacia Regional do Trabalho em audiência com o Superintendente Luiz Antonio de Medeiros, acompanhado dos diretores do Sindicato, Ronaldo Brito, Milton Cordeiro, José Eduardo e Danilo Santana. (foto)

"O foco de nossa audiência com o superintendente Medeiros foi o assunto da regulamentação do adicional de periculosidade. Precisamos estudar e debater os meios da aplicação deste adicional. Entendemos que, com a regulamentação deste benefício, a tendência é a valorização do nosso setor, porém, é necessário ter cautela em sua aplicabilidade, pois existe um impacto direto importante nos custos das empresas", diz o presidente Fernando de Souza.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a regulamentação do adicional de periculosidade será coordenada pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, por meio da elaboração do Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16, que vai definir as situações que geram direito ao adicional de periculosidade.

O processo de elaboração começa com a redação de um texto técnico básico, submetido a consulta pública por um prazo de 60 dias. Após o recebimento das contribuições da sociedade, o debate acerca do adicional será feito por um Grupo de Trabalho Tripartite, formado por representantes dos trabalhadores, do governo e das empresas de motofrete. Segundo o site do Ministério do Trabalho, o texto estará disponível para sugestões a partir do dia 15 de julho.

Tratando do assunto de perto e com seriedade

A atuação do SEDERSP na questão do adicional de periculosidade de 30% para os trabalhadores do setor de motofrete, situação que impacta de forma muito importante diretamente nos custos de todas as empresas representadas pelo Sindicato, tem sido proporcional à importância do assunto para os associados.

Desde o anúncio da sanção da medida pela presidente Dilma Rousseff, o presidente Fernando de Souza e toda a diretoria do SEDERSP têm realizado reuniões, estudos, contato com os associados, comunicações e entrevistas à imprensa e ações diretas para amenizar este impacto para as empresas do setor.

Nesta semana, o Sindicato realizou uma reunião com diretores e associados para debater a regulamentação da medida e, em seguida, o presidente e representantes da entidade estiveram com o Superintendente Regional do Trabalho.

"As empresas de transporte por motocicletas do Estado de São Paulo, representadas pelo SEDERSP, estão muito bem apoiadas pelas ações de nossa entidade e os associados podem contar com o nosso empenho em tudo o que for necessário para proteger nossa capacidade de empregabilidade e de manutenção dos negócios do setor", diz o presidente do SEDERSP, Fernando de Souza.