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12/08/2016 10h00
Veículos com placa final 5 e 6 (incluindo motos) devem ser licenciados neste mês

Proprietários de veículos (incluindo motocicletas) com placas de final 5 e 6 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2016 durante o mês de agosto. Isso significa que no dia 1º de setembro esses estarão em situação irregular caso circulem sem o licenciamento do ano.

O serviço pode ser feito de forma eletrônica via sistema bancário, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou presencialmente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo.

O valor do licenciamento é de R$ 80,07 para todos os veículos. É importante ressaltar que não basta pagar a taxa. É preciso portar o CRLV atualizado para o veículo circular, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país.

Quem optar pela entrega via postagem, com custo adicional de R$ 11, precisa fazer o licenciamento com antecedência para receber o documento até o final do mês. Após a emissão do CRLV, o prazo de entrega dos Correios é de até sete dias úteis.

Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do proprietário, além de apreensão e remoção do veículo. Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o CRLV seja apresentado.

No Estado de São Paulo, o calendário de licenciamento vai de abril a dezembro. Para os veículos de carga (caminhão) o cronograma começa em setembro. O serviço pode ser feito a qualquer momento, mas o proprietário deve ficar atento ao prazo limite para regularizar a situação, de acordo com o número final da placa (tabela abaixo).

Passo a passo – A taxa de licenciamento pode ser paga na internet, em caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados. Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.

O pagamento deve ser feito por meio do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é preciso pagar junto com a taxa de licenciamento (R$ 80,07) o custo da postagem (R$ 11). O endereço de cadastro do veículo deve estar atualizado, caso contrário não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.

Quem preferir fazer o licenciamento de forma presencial é só apresentar o comprovante de pagamento e um documento de identificação na unidade do Detran.SP em que o veículo está registrado ou nos postos do Poupatempo. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor do envio pelos Correios.

O serviço pode ser feito pelo proprietário do veículo, procurador ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge). O passo a passo completo está disponível na área de "Veículos" do portal Detran.SP

(www.detran.sp.gov.br) ou diretamente neste link http://scup.it/8chl.

Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo, com base no final das placas e mês para licenciar:

Veículo automotor – reboque - semirreboque

1 – abril
2 – maio
3 – junho
4 – julho
5 e 6 – agosto
7 – setembro
8 – outubro
9 – novembro
0 – dezembro

Veículo registrado como caminhão (carga)
1 e 2 – setembro
3, 4 e 5 – outubro
6, 7 e 8 – novembro
9 e 0 – dezembro

(Vale ressaltar que o pagamento deve ser feito até o último dia útil de cada mês)