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22/06/2016 11h30
SEDERSP participa de reunião sobre a criação da Câmara Temática do Serviço de Motofrete

O SEDERSP participou da primeira reunião preparatória para a criação da Câmara Temática do Serviço de Motofrete (CMTT), realizada no dia 13 deste mês, no Auditório da Divisão de Transporte de Carga (DTC), em Pinheiros, na capital paulista. O sindicato foi representado pelo presidente da entidade, Fernando Souza, o vice Milton Cordeiro e o assessor Ronaldo Brito.

De acordo com informações da Secretaria de Transportes, esse projeto tem como objetivo proporcionar melhor interface do Poder Público com as entidades voltadas à prestação do serviço de duas rodas, promovendo a abertura para um diálogo mais direto no tratamento de questões como revisão da legislação e outras melhorias para os segmentos que envolvem o transporte de cargas por motocicletas.

Essa Câmara terá espaço virtual através do portal da Prefeitura/Secretaria de Transportes/ Participação Social / CMTT/ Motofrete e será composta por aproximadamente 25 pessoas (no máximo) representando as entidades, associações e técnicos e especialistas em caráter de convidados, podendo até alguns assuntos serem votados em sessões específicas. Ainda de acordo com a Secretaria, a CMTT deverá produzir seu próprio regimento interno e desenvolverá sua agenda a partir de um conjunto de temas e demandas relativos ao serviço.

A preocupação com a continuidade desse trabalho numa eventual mudança da gestão da cidade foi uma das questões levantadas nesse primeiro encontro, bem como propostas de segurança, legislação, conscientização e outros assuntos correlatos.

O SEDERSP, que sempre participou de ações de melhorias do setor, relembrou suas atividades junto ao Grupo de Trabalho anterior a esse que está sendo implantado, em que a entidade debateu em várias ocasiões sobre diversos temas, entre eles faixa exclusiva para motos, bolsões de estacionamento, o problema da concorrência desleal e a necessidade de uma regulamentação urgente das empresas de distribuição de entregas rápidas.

Presente na reunião, um dos representantes de plataforma de aplicativos atuante na capital com o trabalho de contratação de serviços de motofrete teve parte de seus argumentos contestada tanto da parte laboral sindical como patronal motofretista já que, pela legislação atual, para exercer a atividade de motofrete é necessário o Termo de Credenciamento e, conforme publicado no próprio texto no Portal da Prefeitura, essas empresas não possuem essa documentação. O SEDERSP, mais uma vez, manifestou a necessidade de uma ação mais efetiva no combate à informalidade.