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| 31/05/2016 11h20 |
| Documento para guiar “cinquentinha” passará a ser exigido |
A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como "cinquentinhas" começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo. Para guiar "cinquentinha" será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das "cinquentinhas". Tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula, mas a maioria dos Detrans cobra os mesmos valores para emissão da CNH, mas nem todas as autoescolas estão prontas para dar o curso para ACC, admite Charles Ribeiro, membro da Associação Nacional dos Detrans. O QUE É O ACC? Documento emitido pelo Detran que permite rodar com as “cinquentinhas”, que são motos com motor de até 50 cc. Com a ACC, não é permitido guiar motos mais potentes. Ela tem o mesmo visual da CNH: em todas as carteiras de habilitação existe um campo chamado ACC, que será preenchido (para quem tem a CNH ele costuma ter uma tarja preta). COMO OBTER? O processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teórica e prática. Mas o curso de ACC é mais rápido. No caso das “cinquentinhas”, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática. Enquanto isso, para tirar a habilitação A são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática. É MAIS BARATA? Segundo levantamento do G1(veja ao fim da reportagem), na maioria dos estados as taxas cobradas pelos Detrans para emissão da ACC têm os mesmos valores da emissão da CNH do tipo A. Em alguns estados do Nordeste, como Pernambuco, as taxas são menores. Além do valor da taxa de emissão, que é fixado pelos Detrans, são cobrados ainda os cursos da autoescola e exames médico e psicotécnico. TODOS OS ESTADOS ESTÃO EMITINDO? Não. A maioria dos estados está emitindo os ACCs, mas, mesmo aqueles que já estão aptos a fazer o documento declaram que a procura é muito baixa, como o caso do Detran-PE. LICENCIAMENTO Além da exigência de documentação, os condutores de "cinquentinhas" também estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas motos. Até pouco tempo, uma grande parte delas rodava sem placa. Isso porque a legalização ficava por conta das prefeituras e muitas alegavam que não tinham como dar conta do serviço. Em julho passado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mudou a regra e determinou que os Detrans deveriam emplacar os ciclomotores. Por causa disso, os licenciamentos de "cinquentinhas" aumentaram 280% em 2015, na comparação com o ano anterior. Veja as taxas cobradas por cada estado pelas habilitações e quais emitem ACC: Acre Está expedindo ACC? Não. Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 114,52 Alagoas Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão da ACC: R$ 168,84 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 168,64 Amapá Está expedindo ACC? Não Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 200 Amazonas Detran não enviou as informações Bahia Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão da ACC: R$ 158 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 132 Ceará Está expedindo ACC? Não Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 59,11 Distrito Federal Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 80 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 80 Espírito Santo Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 319,02 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 319,02 Goiás Está expedindo ACC? Não Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 177,22 Maranhão Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão da ACC: R$ 174,76 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 174,76 Mato Grosso Está expedindo ACC? Não Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 136,4 Mato Grosso do Sul Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 51,98 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 51,98 Minas Gerais Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 60,22 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 60,22 Pará Detran não enviou as informações Paraíba Detran não enviou as informações Paraná Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 74,89 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 74.89 Pernambuco Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 25 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 126 Piauí Está expedindo ACC? Taxa de emissão ACC: R$ 209,30 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 209,30 Rio de Janeiro Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 253,94 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 253,94 Rio Grande do Norte Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 81 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 81 Rio Grande do Sul Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 48,64 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 48,64 Rondônia Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão da ACC: R$ 900 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 900 Roraima Está expedindo ACC? Não Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 109,22 Santa Catarina Detran não enviou as informações São Paulo Está expedindo ACC? Não Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 38,86 Sergipe Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão ACC: R$ 167,84 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 167,84 Tocantins Está expedindo ACC? Sim Taxa de emissão da ACC: R$ 178,23 Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 175 |
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