Notícias
14/01/2016 11h00 |
Alckmin veta projeto que proíbe garupa em motos |
Como já era de se esperar, o governador de SP, Geraldo Alckmin, vetou o Projeto de Lei de autoria do deputado Jooji Hato, que proibia o uso de garupa em motocicletas pelo Estado. O parlamentar argumentava que a proposta era coibir atos criminosos praticados por pessoas em moto, mas Alckmin justificou em seu veto que o transporte de passageiros está previsto no Código Brasileiro de Trânsito, uma lei federal e que, portanto seria arbitrária essa medida. O SEDERSP foi uma das inúmeras entidades ligadas ao transporte sobre duas rodas contrárias a esse PL por entender o direito de ir e vir do cidadão e acreditar que existem outras formas de "controlar" a criminalidade no Estado e não penalizando a grande maioria das pessoas que utilizam motocicletas, seja para fins de trabalho ou passeio. Após esse posicionamento do governador, cabe agora à Assembleia Legislativa decidir se mantém ou derruba o veto. |