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| 18/12/2015 13h00 |
| Deputados de SP aprovam lei que proíbe garupa em motos |
| Deputados Estaduais de SP aprovaram nesta semana (15) Projeto de Lei, de autoria do peemedebista Jooji Hato, que proíbe o tráfego de garupas em motociclistas. Esse PL já havia sido vetado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2011 e agora passará por nova apreciação do chefe do Estado. Alckmin vai decidir também se o número da placa da moto precisará estar impresso em cores fluorescentes nos capacetes dos motociclistas. O parlamentar já havia tentado essa proibição na Capital Paulista, quando era vereador, mas na ocasião, teve o veto da então prefeita Marta Suplicy. De acordo com o texto, a medida tem como justificativa evitar a ocorrência de roubos nas grandes cidades. Se aprovada, a proibição só será válida em São Paulo, Guarulhos e Campinas, as três cidades com mais de 1 milhão de habitantes do Estado e valerá das 10 horas às 16h30 e das 23h às 5h. Vale ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro permite o transporte de duas pessoas em motocicletas e que a Constituição Federal prevê que cabe à União legislar sobre trânsito. Sendo assim, nem o Estado nem o município têm esta competência, por conta disso, várias frentes ligadas ao transporte sobre duas rodas contestam a medida. |
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