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18/12/2015 13h00
Deputados de SP aprovam lei que proíbe garupa em motos
Deputados Estaduais de SP aprovaram nesta semana (15) Projeto de Lei, de autoria do peemedebista Jooji Hato, que proíbe o tráfego de garupas em motociclistas.

Esse PL já havia sido vetado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2011 e agora passará por nova apreciação do chefe do Estado. Alckmin vai decidir também se o número da placa da moto precisará estar impresso em cores fluorescentes nos capacetes dos motociclistas.

O parlamentar já havia tentado essa proibição na Capital Paulista, quando era vereador, mas na ocasião, teve o veto da então prefeita Marta Suplicy.

De acordo com o texto, a medida tem como justificativa evitar a ocorrência de roubos nas grandes cidades. Se aprovada, a proibição só será válida em São Paulo, Guarulhos e Campinas, as três cidades com mais de 1 milhão de habitantes do Estado e valerá das 10 horas às 16h30 e das 23h às 5h.

Vale ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro permite o transporte de duas pessoas em motocicletas e que a Constituição Federal prevê que cabe à União legislar sobre trânsito. Sendo assim, nem o Estado nem o município têm esta competência, por conta disso, várias frentes ligadas ao transporte sobre duas rodas contestam a medida.