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23/11/2015 10h45
Detran.SP faz leilão online de mil motos na capital paulista

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) realiza na quinta e sexta-feira (26 e 27) um leilão online de motocicletas apreendidas por infrações de trânsito na capital paulista.

Poderão ser arrematadas 1.006 motos. Entre elas estão 258 com direito a documentação — que podem voltar a circular —, algumas delas de alto padrão: Honda CB600F Hornet, Kawasaki Ninja 250R, Honda CBR 250R ou Honda NX 400i Falcon. Os demais são destinados ao desmonte para revenda das autopeças ou reciclagem. O número, porém, está sujeito a alterações, pois o proprietário pode regularizar a situação de seu veículo e retirá-lo do pátio.

O leilão será apenas online, com fechamento às 10h de quinta (26/11) e às 8h de sexta (27/11). Mais informações, como fotografias dos lotes, podem ser obtidas no site do leiloeiro responsável: www.7leiloes.com.br.

Os veículos poderão ser visitados por possíveis compradores nesta segunda-feira (23/11), das 8h às 12h e das 13h às 18h, no Pátio Marquês de São Vicente: Avenida Nicolas Boer, 260, Barra Funda (zona oeste).

Pessoas físicas podem adquirir apenas veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate de um bem com direito a documentação, os débitos ficam quitados e é necessário emitir novo documento para o veículo.

Já os veículos destinados a desmonte e reciclagem só podem ser comprados por empresas do setor que já tenham solicitado credenciamento ao Detran.SP. Essas empresas precisam comprovar ter condições de efetuar todos os procedimentos necessários após o arremate, como equipamentos adequados para desmonte e descontaminação dos veículos (retirada de combustível, óleo do motor e do freio, baterias e pneus), evitando a contaminação do solo.

Regras – Os leilões são realizados conforme a legislação federal. Atualmente, o veículo apreendido por infração às leis de trânsito (falta de licenciamento, por exemplo) pode ir a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em 90 dias, exceto os que têm pendência judicial. A partir de 2016, ele poderá ser levado a leilão em 60 dias. A alteração foi estipulada pela lei federal 13.160, sancionada em 25 de agosto.

Quando o veículo é destinado a leilão, o proprietário é notificado e tem prazo para reavê-lo. Caso não se pronuncie, ele é notificado por edital, publicado no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), dando novo prazo para a retirada do veículo, após a quitação dos débitos existentes e das despesas com a remoção e estadia no pátio.

Depois de todas as notificações, se o proprietário não fizer a retirada, o veículo pode ser relacionado para leilão.

É importante ressaltar que o Detran.SP é responsável apenas por veículos apreendidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível.

Veículos apreendidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles apreendidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Veículos apreendidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.