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12/11/2015 11h20
Taxistas do Rio querem apoio do governo e do Judiciário contra o Uber

O secretário estadual de Transportes (Setrans), Carlos Roberto Osório, e o chefe de Gabinete do governador, Afonso Monerat, receberam ontem (11), no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, uma comissão de taxistas.

Eles pediram a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em apoio à Procuradoria-Geral do Município (PGM), no processo que tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sobre a liminar que garante o funcionamento do aplicativo Uber na cidade do Rio.

Os taxistas também querem que o Estado continue apoiando o combate ao transporte pirata. De acordo com a Setrans, os secretários explicaram que o serviço de transporte individual de passageiros sob cobrança é da competência da Prefeitura, mas se comprometeram em levar o assunto ao governador Luiz Fernando Pezão.

Além da reunião no Palácio Guanabara, a comissão foi recebida pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. O desembargador informou aos taxistas que não poderia intervir no processo do Uber, porque ele já está em tramitando no tribunal.

De acordo com o TJRJ, no dia 8 de outubro a juíza Mônica Teixeira, da 6ª Vara de Fazenda Pública, proibiu liminarmente a restrição de entes públicos do Rio à circulação de motoristas do Uber na cidade.

Após a decisão, a prefeitura entrou com recurso na 17ª Câmara Cível e, no dia 29, a desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga manteve a liminar de primeira instância da juíza Mônica Teixeira. Com isso, foi negado à prefeitura a concessão do efeito suspensivo da liminar.

Agora, conforme o TJ, o agravo de instrumento seguirá para análise da Procuradoria-Geral do Município. A próxima etapa será o colegiado da 17ª Câmara Cível decidir se mantém ou não a liminar. Paralelamente, o processo de primeira instância referente ao mandado de segurança segue na 6ª Vara de Fazenda Pública. O Tribunal informou que não há previsão para apreciação do mérito.

(Fonte: Agência Brasil – Foto: Futura Press)