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29/10/2015 10h10
Procon-SP autua postos de combustíveis que divulgam preços menores do que os cobrados nas bombas

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) iniciou uma fiscalização em postos de combustíveis que tem adotado prática lesiva aos consumidores. Na primeira etapa, foram nove postos visitados e todos autuados por expor em destaque preços mais baixos do que os cobrados nas bombas e, em letras muito pequenas, com uma observação que o desconto era válido em horários restritos, geralmente durante a madrugada. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece em dois artigos que o preço deve ser apresentado de forma clara, ostensiva e precisa.

Os postos fiscalizados destacam o preço com desconto durante todo o dia, mesmo quando o valor não é praticado. Normalmente os motoristas se baseiam nestes anúncios (placas, totens e faixas), com o carro em movimento nem sempre observam as letras pequenas indicando o horário em que ele era oferecido, e na bomba o preço é maior. Muitos consumidores sequer percebem que pagam mais caro, pois acreditavam que a oferta visualizada era válida.

A diretora executiva da Fundação Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, afirma que a prática lesa o consumidor de boa-fé. “São postos grandes, em vias movimentadas, muitos motoristas estão habituados a pesquisar preços, e não notam as letras pequenas que indicam as restrições e, por isso, acabam pagando mais caro. Vamos manter essa fiscalização nos postos e autuar com rigor quem usa dessa estratégia que tenta enganar o consumidor”, explica.

Estratégia tenta ludibriar o consumidor

Após receber denúncias o Procon deu início a fiscalização e detectou que os postos de combustíveis, especialmente os localizados em avenidas importantes, de grande movimento viário, divulgam preços promocionais bem mais baixos que o preço real praticado na bomba.

Art. 31º A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III - A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

Fiscalização mais rígida

Dos nove primeiros postos vistoriados, quatro deles também foram atuados por outros motivos: um por não comprovar a origem do combustível, dois por comercializarem produtos com data de validade vencida, especialmente fluídos de freio, e um por restrição na utilização de cartões. “Vender produtos vencidos, como fluído de freio, é uma prática lesiva não apenas ao consumidor, mas a segurança do motorista, passageiros e pessoas que estão em outros carros. É inadmissível encontrar esses produtos vencidos há dois anos sendo vendidos. Os donos e gerentes de postos devem retirar esses produtos e descartá-los imediatamente após o vencimento”, destaca a diretora executiva do Procon. Veja aqui os postos autuados.