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02/10/2015 10h15
Uber: Enquanto o prefeito do Rio de Janeiro proíbe... (palavra do presidente)

Enquanto o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sanciona o projeto de lei que prevê multa aos motoristas que prestarem serviço de transporte por meio do aplicativo Uber, em São Paulo, a preocupação em torno da prática ilegal e do uso da concorrência desleal dessa e de outras empresas de plataformas virtuais permanece sem solução.

De acordo com texto, publicado nesta quarta-feira, 30, no Diário Oficial, além da proibição, a prefeitura fluminense pretende criar um serviço público semelhante ao Uber para o celular, obrigatório para os taxistas e que permitirá à população fazer reclamações, o que parece plausível, já que o que está em questão não é o fator tecnológico e sim o que está por trás disso tudo.

Já em São Paulo, nem mesmo os grandes protestos realizados pelos motoristas de taxis regulamentados, tampouco a aprovação na Câmara para que essa plataforma deixasse de existir na capital fez com que o prefeito atendesse aos pedidos da categoria, já que sinalizou na semana passada que pretende regulamentar esse e outros apps, sem detalhar como será esse processo.

“O que nós estamos pensando não vale só para o Uber, não. É mais amplo. É como absorver essa nova tecnologia dentro da regulação da prefeitura”, disse o prefeito, ao Portal G1.

Igualmente à nossa categoria, está claro que os taxistas não são contrários à tecnologia. Ela veio para somar, mas esse serviço não pode prejudicar quem trabalha dentro da lei, pagando seus impostos, tributos, entre outros encargos. Como bem destacou o vereador Adilson Amadeo, autor do PL 349/2014, que proíbe a popular “carona remunerada”: “Se é para dar oportunidade, que seja para aqueles que já trabalham no serviço de táxi, aqueles que já possuem alvará e que tem o condutaxi”.

Na classe motofretista essa realidade é bastante similar decorrente dos aplicativos que vêm sendo usados na metrópole sem nenhuma norma, regra, muito menos respeito aos prestadores desse serviço, os motoboys, que caem na ilusão de um trabalho “rentável e livre”, mas, na realidade nua e crua, não têm nenhuma segurança de trabalho. Os tomadores também ficam à deriva dessa pseudoempresa de transporte pela falta de garantia na entrega do material.

Para assegurar que o setor de duas rodas permaneça dentro da legislação, principalmente no que se refere à Lei 12009/09, o SEDERSP não mede esforços e busca, nas esferas municipal, estadual e federal, soluções relacionadas aos apps. A exemplo disso, recentemente, estivemos presentes com a deputada Mara Gabrilli, que se comprometeu encaminhar ofícios para o Ministério do Trabalho e do Transporte pedindo a fiscalização das empresas de aplicativo e das motocicletas que atuam nessa atividade. E nossa luta não para por aqui!

(Foto: Victor J. Blue/Getty Images)