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21/09/2015 14h00
Deputada Mara Gabrilli atende solicitação do SEDERSP

O SEDERSP participou na última sexta-feira, 18, de uma reunião com a deputada federal Mara Gabrilli no escritório da parlamentar, no centro de São Paulo. Durante a visita, que teve como representantes da entidade o presidente Fernando Souza, a diretora de Comunicação, Herika Mascarenhas e a diretora executiva, Valéria Dias Beu, o sindicato patronal apontou os problemas relacionados às empresas de plataformas eletrônicas – os aplicativos.

“Vivemos hoje uma concorrência desleal por conta dessas pseudoempresas de motofrete que atuam sem regulamentação no mercado, sem registro dos motoboys, sem oferecer nenhuma garantia aos motofretistas, nem aos tomadores de serviço. Por isso, pleiteamos junto às autoridades medidas para regularizar essa atividade. Para isso, precisamos urgente de uma intervenção do Ministério do Trabalho. Já protocolamos vários ofícios na esfera municipal, mas até agora nada foi resolvido”, disse Souza.

“É importante esclarecer que não somos contra a tecnologia, sabemos que ela veio para favorecer o mercado, mas esse tipo de trabalho precisa estar de acordo com o que rege a lei do motofrete e não é o que acontece com essas plataformas. Temos que nos preocupar com a segurança dos motoboys e sabemos que da forma como trabalham com esses aplicativos, aumentam o risco de se envolver em acidentes e, pior, sem nenhuma assistência garantida”, complementou Herika.

Diante da explanação do SEDERSP, a deputada entendeu a necessidade de uma atuação de âmbito federal e se comprometeu a encaminhar ofício ao Ministério do Trabalho e ao Ministério dos Transportes, pedindo a fiscalização das empresas de aplicativo e das motocicletas que atuam nessa atividade.

“Temos que trabalhar para a regulamentação dessas empresas ‘online’ pensando no bem-estar físico e moral desses trabalhadores, que ficam vulneráveis, e também dos consumidores caso sintam-se lesados, uma vez que não há garantia do serviço prestado. É uma concorrência que não tem como concorrer”, concluiu Gabrilli.

Outro tema abordado pelos diretores foi em relação ao Projeto de Lei 7792/2014, de autoria da deputada, que prevê a isenção de IPI para a compra de equipamentos de segurança para o motociclista como incentivo para a utilização desses objetos vitais. De acordo com a parlamentar, o PL ainda está em andamento.