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| 10/09/2015 10h25 |
| Câmara aprova proibição do aplicativo ‘Uber’ em São Paulo |
O plenário da Câmara Municipal discutiu por pouco mais de três horas nesta quarta-feira (9/9) e aprovou em definitivo o Projeto de Lei (PL) 349/2014, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual de pessoas, a popular “carona remunerada”, como ocorre com o serviço prestado pela ‘Uber’. O vereador Adilson Amadeu (PTB) é o autor da iniciativa, que no período entre a primeira e a segunda votação, ganhou a coautoria de mais 38 parlamentares. O petebista afirmou que os aplicativos de transporte individual devem ser utilizados para aprimorar os serviços dos taxis e não para motoristas que não passaram por uma certificação profissional. “Se é para dar oportunidade, que seja para aqueles que já trabalham no serviço de táxi, aqueles que já precisam de alvará e que tem o condutáxi (certificado exigido para que motoristas de táxi possam exercer a profissão)”, argumentou. Mário Covas Neto (PSDB), que votou contra o PL, entende que o texto aprovado na Casa não trata da maneira correta a questão da inserção tecnológica. De acordo com o parlamentar, o serviço prestado pelos aplicativos na cidade é viável, desde que haja regulamentação. Os vereadores José Police Neto (PSD) e Toninho Vespoli (Psol) também votaram contra o Projeto de Lei. Compatibilização O projeto prosperou com emenda assinada pela lideranças do Governo e líderes de alguns partidos na Câmara, que propõe a realização de estudos para aprimoramento da legislação do transporte individual de passageiros e a compatibilização de novos serviços de tecnologia. Agora, o PL segue para sanção do prefeito Fernando Haddad. CPI dos Alvarás Os vereadores Abou Anni (PV) e Sandra Tadeu (DEM) votaram favoráveis à proibição dos aplicativos de carona remunerada na capital, no entanto, os parlamentares protocolaram um pedido de CPI na Casa para apurar possíveis vendas de alvarás na cidade. Protestos A votação do projeto que proíbe o aplicativo Uber de prestar serviços de carona remunerada na cidade de São Paulo agitou o dia no centro de São Paulo, em especial, no entorno do prédio da Câmara Municipal. A região do Viaduto Jacareí ficou tomada por centenas de táxis que se manifestaram desde cedo até o momento da votação, por volta das 20h. Carros de som e fogos de artifício foram algumas das formas de chamar atenção dos vereadores utilizadas pelos profissionais. Representantes do aplicativo Uber também marcaram presença na sessão extraordinária, no entanto, em menor número, tiveram que ser escoltados pela Polícia Militar até as galerias do plenário, de onde acompanharam a votação na qual saíram derrotados. (AS informações são da Câmara Municipal de São Paulo – Foto: Luiz Franca/CMSP) |
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