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| 31/08/2015 11h20 |
| Motos até 50 cm³ já têm emplacamentos obrigatórios no Brasil |
Agora é oficial. Uma mudança feita no Código de Trânsito Brasileiro prevê que todos os veículos de duas rodas que se encaixam na categoria de ciclomotores, ou seja, com motores de até 50 cm³, têm de ser emplacados para poder rodar nas ruas do país. A alteração foi feita na Lei nº 13.154/2015, no inciso XVII do artigo 24 do CTB. É que antes o emplacamento e a permissão para conduzir esses modelos era uma atribuição dos municípios, o que nunca ocorreu de fato. Para garantir o cumprimento dessa medida, essa obrigação passa a ser do Detran de cada estado. O órgão fica responsável por providenciar registro e licenciamento dos ciclomotores com propulsor de até 50 cc e velocidade máxima de 50 km/h. Além disso, o veículo só poderá ser conduzido por maiores de 18 anos com habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor, a ACC. A tendência, no entanto, é que a ACC deixe de existir, já que demanda o mesmo custo e mesmo número de aulas práticas e teóricas às exigidos na CNH. (Fonte: Motordream/UOL – Foto: Divulgação) |
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