Notícias

04/08/2015 10h45
Veículos com placas de final 5 e 6 devem ser licenciados até o final deste mês

Proprietários de veículos com placas de final 5 e 6 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2015 durante o mês de agosto. O serviço pode ser feito de forma eletrônica, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou diretamente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório. No Estado de São Paulo, o licenciamento é feito entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa, sendo que no mês passado, o prazo limite era para os finais 4.

Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do condutor, além de apreensão e remoção do veículo.

Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.

Passo a passo

A taxa de licenciamento para o exercício 2015 é de R$ 72,25 e pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.

Na hora do pagamento, é preciso fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem. A entrega é feita em até sete dias úteis. É imprescindível que o endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.

Quem preferir retirar o documento em um posto de atendimento deve apresentar o comprovante de pagamento do licenciamento em uma das unidades do Detran.SP ou nos postos Poupatempo.

Nesse caso, será solicitado um documento de identificação e o comprovante de pagamento. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos Correios.

A entrega poderá ser solicitada, ainda, por procurador, portando procuração original e cópia do RG do proprietário do veículo; ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge), apresentando documento que comprove o grau de parentesco.

O passo a passo completo do serviço está disponível na área de "Veículos" do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente no link http://scup.it/8chl.

Inspeção Ambiental

O licenciamento de veículos registrados na capital não está mais condicionado à aprovação na inspeção veicular ambiental até que a Prefeitura de São Paulo retome a realização do serviço, suspenso pela administração municipal desde 1º de fevereiro de 2014. Dessa forma, todos os veículos registrados na cidade de São Paulo podem realizar o licenciamento normalmente.

Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo:

Final 1: Abril
Final 2: Até Maio
Final 3: Ate Junho
Final 4: Até Julho
Final 5 e 6: Até Agosto
Final 7: Até Setembro
Final 8: Até Outubro
Final 9: Até Novembro
Final 0: Até Dezembro

Veículo registrado como ‘Caminhão’ (carga)

Final 1 e 2: Até Setembro
Final 3,4 e 5: Até Outubro
Final 6, 7 e 8: Até Novembro
Final 9 e 0: Até Dezembro

Atenção: Os licenciamentos devem ser feitos até o último dia útil dos respectivos meses.