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24/07/2015 14h40
Justiça dá 72 horas para Prefeitura de SP explicar novo limite nas marginais

A Prefeitura de São Paulo terá 72 horas para se manifestar à Justiça sobre os argumentos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo), que entrou com ação judicial na última terça-feira (21) contra a decisão da gestão municipal de reduzir o limite de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros.

O pedido foi feito pelo juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, na última quarta-feira (22). A prefeitura já foi notificada sobre o pedido.

O prazo para a prefeitura se posicionar, no entanto, começa a valer a partir do primeiro dia útil após a notificação ser anexada ao processo. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o documento deve ser entregue nesta sexta-feira (24) pelo oficial de Justiça. Se confirmado, o prazo para a prefeitura se manifestar começa na próxima segunda-feira (27).

A Prefeitura de São Paulo informou que está "segura da decisão de reduzir as velocidades nas marginais e vai responder a todos os questionamentos jurídicos".

"Todos os estudos que fundamentam as reduções de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros, assim como dados e os estudos técnicos nacionais e internacionais que embasaram a iniciativa, foram apresentados ao Ministério Público", disse, em nota, a gestão do prefeito Fernando Haddad.

(Fonte: Folha de SP)