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| 21/07/2015 10h05 |
| MP abre inquérito e OAB diz que vai à Justiça contra velocidade na Marginal |
O Ministério Público (MP) abriu inquérito para apurar a redução de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê, em São Paulo, válidas desde esta segunda-feira (20). Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende entrar com ação civil pública na Justiça contra a medida adotada pela Prefeitura. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informa que a medida foi tomada para reduzir o número de acidentes nessas duas vias. Tanto na Tietê quanto na Pinheiros, a velocidade máxima permitida caiu de 90 km/h para 70 km/h nas pistas expressas, de 70 km/h para 60 km/h nas centrais; e de 60 km/h para 50 km/h nas pistas locais. No caso de ônibus e caminhões, a velocidade limite nas pistas expressas será 60 km/h. A Promotoria deu prazo de 15 dias, a partir de quinta-feira (16), para que a Secretaria Municipal de Transportes envie estudos prévios sobre os impactos da medida, acidentes e congestionamento nas vias, além de análises que levaram à decisão de reduzir as velocidades máximas. Já a seção de São Paulo da OAB deve entrar com uma ação civil pública nesta terça-feira (21). A entidade defende que a Prefeitura está transferindo a responsabilidade da falta de segurança nas marginais para o cidadão, sem discutir antes o assunto com a sociedade. "Nós entendemos que a questão da segurança é importante, mas existem outras medidas, como melhor sinalização, melhor asfalto nas pistas, para evitar acidentes", disse o presidente da entidade, Marcos da Costa. A Ordem dos Advogados também afirmou que o tempo de adaptação foi muito curto, principalmente para os motoristas que não são de São Paulo e que passam pelas marginais esporadicamente. A OAB disse que a medida deveria ter sido aplicada gradativamente, em período de, no mínimo, três meses de antecedência. Segundo o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, diminuir o limite significa reduzir acidentes e congestionamentos, já que os veículos podem circular de forma mais próxima uns dos outros. Ele exemplifica com dados de estudos de engenharia de tráfego: um carro a 90 km/h precisa de 140 metros para frear com segurança, distância que cai para 85 metros caso ele esteja a 70 km/h. Se considerado o risco de acidentes também nas laterais e atrás, a área que o carro a 90 km/h precisa ocupar é de 465 metros quadrados, bem mais que os 140 metros quadrados do veículo a 50 km/h, de acordo com Tatto. A CET diz que "segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando o Poder Público instala a devida sinalização no viário pode determinar as velocidades que considerar compatíveis com as respectivas características técnicas do local". (Fonte: Portal G1- Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo) |
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