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22/04/2015 10h35
Votação do projeto que amplia terceirização pode ser concluída hoje

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentará nesta quarta-feira (22) concluir a votação do projeto 4.330, que amplia a terceirização nas empresas. Uma semana após ser obrigado a adiar a votação dos destaques ao projeto, para evitar uma derrota no que é considerado o cerne da proposta - a extensão da terceirização para as atividades-fim - Cunha espera reunir aliados suficientes para concluir a votação mantendo o texto-base do projeto em relação a esse ponto.

O PT e outros partidos da base e da oposição querem retirar do texto a possibilidade de terceirização nas atividades-fim. Os petistas trabalharão, mais uma vez, para postergar o término da votação e, assim, ganhar tempo e aumentar a mobilização popular contra o texto.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que apresentou uma emenda para suprimir do texto a possibilidade de se estender a terceirização às atividades-fim, afirma que o melhor seria sequer concluir o projeto. Mas, caso isso não seja possível, o PT irá pressionar para que a emenda seja aprovada. Até a semana passada, à exceção do PMDB, as bancadas dos demais partidos – especialmente do PSDB – estavam divididas quanto ao mérito do projeto, o que acabou forçando o adiamento da votação.

“Do jeito que o projeto está, preferimos que a votação não seja concluída nunca porque representa a maior covardia e agressão aos direitos dos trabalhadores em muitos anos. Se, contra nosso desejo, ele for a voto, é fundamental aprovar nossa emenda que proíbe terceirização para atividade-fim”, afirmou Molon.

“Com o feriado, a campanha nas ruas fica um pouco prejudicada. Tem que derrotar o projeto, mas vamos ao menos tentar adiar. Quanto mais dias passam, pior para o projeto. Por isso, os que apoiam querem pressa”, disseo líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC).

A própria cúpula peemedebista está dividida em relação ao projeto. Para evitar uma divisão no partido, o vice-presidente Michel Temer, antes de embarcar para uma missão oficial a Portugal e Espanha, conversou com Cunha pedindo que repensasse a votação da matéria, já que não há acordo entre os partidos. No entanto, o presidente da Câmara não quer tirar o pé do acelerador.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a interlocutores que não pretende pautar o texto sem antes fazer uma ampla discussão. Renan também avisou a pessoas próximas ser contra a terceirização para atividade-fim.

SE APROVADA, DILMA DEVE VETAR PONTOS DA LEI

Por sua vez, o Palácio do Planalto está convicto de que, se aprovado, o projeto resultará na precarização das relações trabalhistas, com a substituição de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela chamada “pejotização”. Ou seja, abriria brecha para a substituição de empregados com registro em carteira por terceirizados, sem os mesmos direitos assegurados hoje pela legislação trabalhista. Fontes do governo disseram ao GLOBO que, se ao fim de todo o processo permanecer a avaliação de que garantias foram perdidas, a tendência é a presidente Dilma Rousseff vetar pontos da lei.

“O governo tem duas posições muito claras, contra a perda de arrecadação e contra brechas legais que permitam a ‘pejotização’ dos trabalhadores que acabam com direitos. Mas vamos esperar. Há o momento certo da presidente se manifestar, que é o veto” destacou o interlocutor do Planalto.

(Com informações do jornal O Globo – Foto: Reprodução Estadão)