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16/04/2015 13h00
Veja o posicionamento do SEDERSP sobre pesquisa feita pela Unicamp
Sobre recente pesquisa feita pela Unicamp (publicada no periódico da Universidade), que traça o perfil psicológico de motoboys, tendo como base para esse estudo os profissionais da região de Campinas, o Sindicato das Empresas de Distribuição das Entregas Rápidas do Estado de São Paulo - SEDERSP - esclarece que o setor motofretista, como qualquer outra área, enfrenta problemas relacionados a empresas que agem de maneira irregular e que desrespeitam os direitos assegurados por lei de seus profissionais - direitos esses que estão diretamente ligados à segurança dos motofretistas.

O SEDERSP atua de modo intenso na cobrança de uma maior fiscalização do poder público junto a essas empresas, a fim de minimizar estatísticas negativas do setor.

Para conquistar o mercado, essas empresas irregulares praticam a cobrança desleal de valores da prestação do serviço, além de promover ações promocionais que instigam a competição entre os motoboys, estimulando a velocidade, gerando, assim, o estresse e o aumento do número de acidentes. Sabe-se que, por lei, essa prática é vedada às empresas empregadoras e tomadoras de serviço prestado por motociclista. (Lei 12.436, de 6 de julho de 2011).

O SEDERSP ressalta que faz campanhas periódicas de segurança aos motofretistas em atendimento à legislação, também realiza um trabalho importante quanto à conscientização da valorização da vida e ética profissional, bem como alerta aos tomadores de serviço na contratação dessa prestação, já que a Lei Federal (12.009/09), que regulamenta a profissão do motofrete, estabelece responsabilidade solidária do tomador, ou seja, em caso de acidente, lesão ou óbito envolvendo o motofretista que esteja trabalhando de modo irregular, o contratante é responsabilizado.

Outro alerta da entidade é para que os tomadores contratem apenas empresas que estão dentro da lei, ou seja, que nunca contrate um motoboy diretamente ou uma empresa que não esteja autorizada pela prefeitura a realizar os serviços de motofrete.