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08/04/2015 14h45
Inimigo dos táxis, Uber será investigado e pode ser proibido no país

Problemas relacionados aos aplicativos não ocorrem apenas no nosso setor de duas rodas. Veja essa reportagem, publicada no Portal El País sobre app relacionado aos taxis e que tem muito a ver com a atual situação da categoria motofretista:

O aplicativo americano Uber, uma plataforma que coloca passageiros em contato com motoristas profissionais de carros de luxo, vem enfrentando batalhas judiciais em dezenas de países e agora pode ser proibido no Brasil. Desde que chegou ao país, em maio do ano passado, o programa está em pé de guerra com os taxistas, que alegam que o aplicativo é ilegal e deveria ser suspenso.

O Ministério Público Federal já começou a investigar a legalidade da atuação do aplicativo, com base em uma denúncia da Associação Boa Vista de Taxistas, de São Paulo, que vê concorrência desleal por parte da Uber. Pela legislação brasileira, a atividade de transporte individual remunerado de passageiros é regulamentada pela lei de mobilidade urbana (12.468), de 2011, e os taxistas detêm a exclusividade desse serviço. Para isso, eles devem ser devidamente credenciados e precisam seguir normas estabelecidas, o que tornaria ilegal a atuação do Uber. A empresa nega que seja uma empresa de táxi ou que forneça serviço semelhante.

O MPF determinou a instauração de um procedimento preparatório para saber se há algum controle sobre a atuação do Uber, tendo em vista a semelhança com a atividade dos taxistas, de acordo com a advogada que representa a associação, Ivana Crivelli.

Considerado um dos aplicativos mais populares do mundo, o Uber (cujo valor de mercado está avaliado em 41,2 bilhões de dólares) está presente em 295 cidades em 55 países. No Brasil, o serviço atua em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. Apesar do sucesso do modelo do aplicativo, a empresa já atravessou problemas em vários locais e teve que enfrentar diversos protestos de taxistas e agressões aos motoristas. O Uber também já foi banido em alguns países, como a Espanha, no fim do ano passado.

Como funciona

O programa funciona de maneira semelhante aos aplicativos de táxi. O passageiro se cadastra e informa dados do cartão de crédito ou de uma conta do PayPal, que é cobrado no final do mês. Depois, através do aplicativo diz onde está e pede um carro. O valor da corrida é calculado pelo programa e a empresa fica com 20% do total. O preço mínimo de uma viagem é de dez reais: há uma taxa fixa, acrescida de um valor por minuto e outro por quilômetro rodado (veja o quadro abaixo).

Caso seja provada a irregularidade do serviço da Uber no país, o MPF pode instaurar inquérito ou iniciar uma ação civil.

O atrativo maior do serviço da Uber é "o tratamento VIP" recebido pelos passageiros. Todos os carros são modelo sedam de luxo preto, com banco de couro, ar-condicionado e geralmente oferecem água aos clientes. Segundo a empresa, para ser um motorista parceiro da Uber é necessário que o candidato seja motorista profissional. Os veículos são novos e contam com seguro que cobre o passageiro e o motorista.

Segundo matéria publicada no Portal El Pais-Brasil, Ivana Crivelli conta que "diferentemente de aplicativos que usam motoristas de táxi, o Uber adotou motoristas particulares, trabalhando no mesmo mercado, mas de forma desregulamentada e acaba provocando violações em várias esferas".

De acordo com a advogada, por não ter um preço regulado pelo município e não permitir pagamento em dinheiro, o aplicativo viola os direitos do consumidor. Além disso, segundo Crivelli, há uma concorrência desleal. "Os taxistas perdem para o Uber já que possuem outras regras, tarifas, necessidade de alvará. Porém, em um táxi não há o perigo do passageiro ser surpreendido por um carro em mau estado que não passou por uma fiscalização", explica, na reportagem.

Conforme a publicação, a Prefeitura de São Paulo já foi notificada sobre a ação da MPF. “A administração municipal, de qualquer forma, já considera que o aplicativo opera de forma ilegal. O Departamento de Transporte Público (DTP) da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) abriu processo administrativo e notificou os servidores de Internet onde estão instalados esses aplicativos e também a Uber, para que a empresa retire do ar o programa, dando ciência de que a companhia pratica uma atividade econômica ilegal.”, informa o El Pais.

Até o dia 31 de março deste ano, já foram apreendidos catorze veículos que faziam uso do aplicativo Uber em São Paulo, de acordo com O DPT. Segundo o órgão, os aplicativos utilizados pelos taxistas até agora exercem uma função de comunicação com o usuário e o motorista. Porém, o Uber é completamente diferente, pois incentiva um serviço clandestino de táxi. "Quem a exerce sem autorização da Prefeitura está sujeito a apreensão do veículo e multas em caso de flagrante da fiscalização", explica a assessoria do DPT.

Questionada sobre a investigação que apura a legalidade do aplicativo, a assessoria da empresa no Brasil afirmou, por meio de nota, que a Uber não é uma empresa de táxi, "muito menos fornece esse tipo de serviço". Criamos "uma plataforma tecnológica que conecta motoristas parceiros particulares a usuários que buscam viagens seguras e eficientes.

Acreditamos que os brasileiros devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades", diz o comunicado, publicado na matéria.

Ainda de acordo com a empresa, o aplicativo traz um modelo “disruptivo e inovador para o mercado”. "A inovação e os avanços da sociedade sempre precedem as regulações. A Uber quer ser regulada", explica o comunicado.

(As informações são do Portal El País – Brasil – Foto: Kai Pfaffenbach/ Reuters)