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20/02/2015 14h40
Dilma diz que correção no IR superior a 4,5% 'não cabe no Orçamento'

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (20) que não há recursos para correção maior que 4,5% na tabela do Imposto de Renda para pessoa física. Dilma disse que se comprometeu com a correção de 4,5% e que esse será o índice defendido pelo governo. No início do ano, ela vetou texto vindo do Congresso Nacional que corrigia a tabela em 6,5%.

Os congressistas que defendem o reajuste de 6,5% alegam que, como a inflação oficial em 2014 deve ficar maior que 6%, a correção proposta pela presidente não vai compensar a alta dos preços. Para Dilma, uma correção maior que 4,5% acarretaria em perdas de arrecadação que o país não tem condições de suprir.

"Eu tenho um compromisso e eu vou cumprir meu compromisso, que é 4,5%. Nós não estamos vetando porque queremos. Estamos vetando porque não cabe no Orçamento. Nunca escondemos que era 4,5%", disse a presidente a jornalistas, após participar de cerimônia de entrega de credenciais a embaixadores em Brasília.

O veto da presidente ao texto do Congresso pode ser derrubado pelos parlamentares. A presidente afirmou que, caso isso ocorra, as negociações terão que começar novamente. Ela enfatizou que o patamar defendido pelo governo será de 4,5% e que ela deve enviar novo texto ao Congresso estabelecendo esse valor.

"Vetei, não é porque não queira fazer. Não tem recurso para fazer. É essa questão. Se por algum motivo não quiserem os 4,5%, vamos ter que abrir discussão novamente. O governo tem condições perfeitamente de agora olhar os 4,5%", afirmou Dilma.
Reajuste de 6,5%

Se tivesse sido aprovado o reajuste como queria o Congresso, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 ficariam isentas de Imposto de Renda. Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela.

Na justificativa para o veto, em janeiro, a presidente escreveu que a medida traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de meios para compensação.

Dilma também defendeu as mudanças nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciadas pelo governo em dezembro, e disse que as alterações vão corrigir distorções. Ela negou que as mudanças representem retirada de direitos ou flexibilizem a legislação trabalhista do país. “Flexibilização da legislação trabalhista é acabar com o décimo terceiro, com férias, com aviso prévio.”

(Com informações do Portal G1 e Agência Brasil – Foto: Andre Coelho – O Globo)