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08/04/2026 14h15
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SEDERSP- SINDICATO DAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DAS ENTREGAS RÁPIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ/MF nº 05.300.303/0001-43.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária, nos termos dos artigos 7º alíneas ‘b” e “c”, 14º, 15º e incisos, 18º, § 1º, alínea “a”, § 4º, 20º e 21º, todos do Estatuto Social, o SEDERSP- Sindicato das Empresas de Distribuição das Entregas Rápidas do Estado de São Paulo, CNPJ/MF nº 05.300.303/0001-43, representado por seu diretor presidente, Sr. Fernando Aparecido de Souza, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 23.481.216-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 127.084.428-80, convoca todos os associados ou não, pertencentes à Categoria Econômica das Empresas de Distribuição das Entregas Rápidas do Estado de São Paulo, em toda a base territorial do Estado de São Paulo, abrangendo todos os municípios representados pela entidade, assegurado o direito de participação aos convocados e o exercício do direito de voto na forma do Estatuto Social, para participarem de assembleia geral extraordinária a ser realizada no dia 16 de abril de 2026 no seguinte endereço: Avenida Paulista, nº 726, 18º andar, Sala 02, Bairro Bela Vista, São Paulo-SP, CEP 01.310-910, às 17h30min em primeira convocação ou, caso não seja atingido o quorum necessário, às 18h00min em segunda convocação, quando será instalada com qualquer número de presentes (art. 21º do Estatuto Social), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1. Definição das diretrizes gerais a serem observadas nas negociações coletivas da data-base de 2026, em toda a base territorial do Estado de São Paulo, junto aos diversos sindicatos profissionais representantes das categorias laborais nos municípios abrangidos pela entidade;

2. Análise, discussão e deliberação sobre os pleitos constantes das pautas de reivindicações apresentadas pelos sindicatos de empregados (categoria profissional) com atuação nos diversos municípios integrantes da base territorial do SEDERSP;

3. Outorga de poderes à Diretoria do Sindicato para:

* assegurar a garantia da data-base;
* deliberar sobre as pautas de reivindicações apresentadas pelos sindicatos profissionais;
* promover tratativas diretas com os diversos sindicatos profissionais representantes das categorias laborais;
* celebrar Acordos Coletivos de Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho e/ou instrumentos coletivos distintos, conforme as especificidades regionais, municipais ou por grupo de municípios, inclusive firmando condições diferenciadas quando necessário;
* instaurar Dissídios Coletivos de natureza econômica ou jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho;

4. Outorga de poderes ao Sindicato para atuação nas fases administrativas perante o Ministério do Trabalho e Emprego;

5. Deliberação quanto à manutenção da presente Assembleia Geral Extraordinária em caráter permanente, até o encerramento das negociações coletivas da data-base de 2026;

6. Análise, discussão, deliberação e eventual fixação da Contribuição Assistencial Patronal para toda a base territorial da entidade, com outorga de poderes à Diretoria para definição dos critérios de cobrança, nos termos do artigo 513, alínea “e” da CLT, artigo 8º da Constituição Federal e artigo 15º, inciso XI, do Estatuto Social, ou outra forma de financiamento da entidade, conforme legislação aplicável;

7. Deliberação sobre o prazo e a forma para apresentação de oposição à contribuição instituída, nos termos do Tema 935 do STF;

8. *Análise, discussão e deliberação sobre a alteração do endereço da sede da entidade sindical, atualmente situada na Avenida Paulista nº 726, 17º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-100, para a Avenida Paulista nº 726, 13º andar, Conjunto 1303, Caixa Postal 793, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-100, com a consequente alteração do artigo correspondente do Estatuto Social;

9. Assuntos gerais.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expede-se o presente edital.

São Paulo, 07 de abril de 2026.

FERNANDO APARECIDO DE SOUZA – DIRETOR PRESIDENTE