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| 01/04/2021 09h00 |
| Entregadores trabalham mais de 12h por dia para sustentar família |
Reportagem veiculada no portal R7 mostra a precarização do trabalho de entregadores por aplicativos durante esta pandemia. Veja trechos da matéria e ao final do texto o link para acesso na íntegra: Pedro, de 18 anos, acorda todos os dias cedo, percorre 15,4 quilômetros levando a bicicleta no ônibus ou pedalando do Jardim Miriam, zona sul, até a Bela Vista, na região central de São Paulo, para trabalhar como entregador de aplicativo. "Não tem horário certo para começar e terminar o trabalho. Chego de manhã, perto das 10h, e vou embora só à noite, em torno das 21h", afirma. Ele atende os chamados da Rappi e do iFood. Com o dinheiro que ganha com a função, ajuda a sustentar a casa onde mora com a mãe e mais dois irmãos e o financiamento da bicicleta que comprou para o serviço. Nesse meio tempo, o serviço de entregas por aplicativo deixou de ser uma demanda diferencial para se tornar essencial. Como tantas outras, essa categoria de trabalhadores enfrenta o risco da exposição ao vírus da covid-19, diariamente, em uma cidade onde as extensões de ciclofaixas são insuficientes. Com pouca remuneração, muitas vezes não conseguem equipamentos de proteção e, para ganhar o equivalente, realizam uma carga horária acima do que é considerado saudável para fazer valer o serviço. Matheus tem 23 anos. Com uma bike doada por amigos, ele trabalha para a empresa Uber Eats cerca de quatro horas por dia, mas fica online o dia inteiro esperando o celular acioná-lo para a próxima entrega. “Houve um dia que eu fiquei 24 horas ligado e ele chamou só três vezes. Nos aplicativos por entrega, o valor é meio aleatório, já fiz corrida que pagava R$ 2,50, já fiz corrida que pagava R$ 15... Depende de como o aplicativo opera na hora de gerar o valor. E essa informação, de como é gerado o valor, não fica visível para a gente”, afirma. O jovem conta ter escolhido ser entregador por falta de oportunidades. “É muito vendido o discurso sobre a liberdade de poder ser seu próprio patrão, mas no caso das entregas, o meu sentimento real é que falta opção, e não escolha”, lamenta. De acordo com pesquisa realizada na Universidade Federal da Bahia, os entregadores que têm no aplicativo sua fonte de renda trabalham, em média, 10 horas e 24 minutos por dia, 64,5 horas por semana. Isso significa mais de 20 horas extras em uma jornada regular. Na média, vão para as ruas atrás do sustento seis dias por semana, sendo que 40% deles trabalham todos os dias. O dilema da “Uberização” do trabalho A advogada Raquel Santana, mestre em Direito, Estado e Constituição, analisa que a chamada “Uberização do Trabalho'' tende a tornar as relações empregatícias cada vez mais informais e precárias. "Com a uberização, todos os riscos e custos da realização do trabalho são transferidos para os trabalhadores, que não são reconhecidos como 'empregados'. Logo, eles não têm acesso a direitos trabalhistas básicos, ainda que estejam subordinados às empresas", analisa Raquel. A especialista menciona, por exemplo, que as decisões judiciais sobre a questão em outros países, como França, Itália e, mais recentemente, o Reino Unido, demonstram a possibilidade de manutenção do funcionamento ordinário dessas empresas. "O que pressupõe, entre outros, a aferição de lucros, com a contratação de trabalhadores que acessem direitos sociais trabalhistas básicos", diz. O “Breque” dos Apps No ano passado, entregadores de aplicativos protestaram em diversos Estados do país, reivindicando seus direitos. O movimento ganhou proporção com o agravamento da pandemia de covid-19, pois a taxa de desemprego fez aumentar o número de motoboys e ciclistas na função. Com a alta da demanda pelo serviço, porém, houve desvalorização do trabalhador. O primeiro "Breque dos Apps" ocorreu no dia 1º de julho de 2020, quando os entregadores se organizaram via WhatsApp. A paralisação, que causou transtornos ao redor do país, tinha como principal objetivo reivindicar: - aumento nas taxas de entrega; - aumento da taxa mínima; - fim dos bloqueios indevidos; - seguro para roubos e acidentes; - licenças pagas para entregadores infectados na pandemia; - distribuição de EPIs (equipamentos de proteção individual). Segundo o organizador do movimento, nos dias 18,19 e 20 de abril deste ano, foi solicitada autorização na Justiça para uma nova paralisação. Desta vez, o movimento daqui quer se unir ao de outros países, como, Chile, Argentina, Colômbia e Portugal. A expectativa é que a mobilização seja maior do que as anteriores. Proposta de melhoria O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) apresentou um projeto de lei (358/21) que prevê condições mínimas para essa categoria, que mais cresceu na pandemia. De acordo com a proposta, as empresas são obrigadas a garantir pontos de apoio e de descanso; adicional de risco; equipamentos de proteção individual e seguro de vida coletivo. Além disso, o PL prevê cobrança de uma taxa de 30% sobre o valor das entregas, como indenização aos trabalhadores pela exposição a riscos. “São pessoas que precisam sustentar suas famílias e, por causa da necessidade, acabam aceitando situações mais precárias de trabalho. Por isso, é fundamental dar melhores condições para esses que se tornaram profissionais essenciais na pandemia”, diz Altineu Côrtes. Para acessar a reportagem na íntegra, copie e cole o link: https://noticias.r7.com/economia/entregadores-trabalham-mais-de-12h-por-dia-para-sustentar-familia-30032021tende O SEDERSP entende que somente a igualdade de deveres e obrigações trabalhistas e fiscais equiparadas ao que já é aplicado às empresas formais celetistas, o que inclui o registro profissional, 13º, periculosidade entre outros itens já inseridos na lei do motofrete, esses entregadores terão seus direitos assegurados e, assim estarão mais seguros, inclusive no trânsito, sem a necessidade de trabalhar sob o estresse da quantidade de número de entregas. |
