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| 28/08/2020 10h00 |
| Câmara de São Paulo aprova PL 130 – UOL destaca posicionamento do SEDERSP |
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 26, O Projeto de Lei 130/2019, que cria regulamentações para os entregadores de aplicativos na capital. Essa foi uma primeira votação do projeto, que ainda será votado novamente pelo plenário nas próximas semanas e apenas após isso, será encaminhado para avaliação da Prefeitura. Um dos pontos polêmicos do texto é a possível exigência de placa vermelha para os motoboys – vale destacar que essa obrigatoriedade já existe para as empresas formais de motofrete. O texto prevê que haja necessidade de placa vermelha para trabalhar – isso, por sua vez, levaria os entregadores a entrarem na categoria profissional de motofrete, com direitos deveres trabalhistas – o que já ocorre nas empresas formais. Matéria publicada no UOL aponta que “a votação foi marcada por confusão e bate-boca entre os vereadores em torno, principalmente, do ponto da placa vermelha. Os dois coautores da lei, inclusive, divergiram: Zé Turin disse que a placa vermelha era necessária, enquanto Camilo Cristófaro falou que o texto não precisava de placa vermelha, algo que deixou o restante da casa sem entender nada”, informa o portal. O jornal destaca também que entre os argumentos dos vereadores contrários ao projeto estão as novas exigências impostas aos trabalhadores, como abertura de empresa (MEI) e registro junto à Secretaria de Transportes. Opositores também alegam que os mais beneficiados pelas regulamentações seriam os próprios aplicativos e não os entregadores, que na prática não teriam melhores condições de trabalho. A matéria também destaca o posicionamento do SEDERSP sobre esse projeto. Veja a íntegra desse trecho: Outro órgão que contesta o projeto é o sindicato patronal das empresas celetistas de motofrete, o SEDERSP. Eles questionam a liberdade dos aplicativos e o fato deles não contratarem entregadores, pagando direitos trabalhistas. Ao inserir os aplicativos como parte das atividades de transporte de motofrete na condição de intermediários dos motoboys transfere aos entregadores responsabilidades que deveriam ser da competência dos aplicativos. O Projeto vai na contramão dos direitos conquistados até hoje pela categoria motofretista e diverge com a classe patronal dos trabalhadores formais celetistas. (Com informações do UOL / Imagem: UOL – para ver a matéria na íntegra, acesse https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/08/27/sp-aprova-nova-lei-sobre-entregadores-de-apps-placa-vermelha-vira-duvida.htm) |
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