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30/06/2020 14h00
Entendemos o posicionamento dos motoboys de aplicativos

Em meio à pandemia, que já tem sido um grande agravante em todos os campos empresariais, o setor de entregas rápidas, que se tornou serviço essencial para manter várias atividades em funcionamento neste momento de isolamento social, sofre com a concorrência desleal das empresas de aplicativos. Perdem as empresas formais, os motoboys e toda a sociedade.

Dada essa discrepância no setor, entendemos ser legítima a manifestação dos motoboys de aplicativos, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (1º de julho), motivada pela precarização da atividade desses motofretistas.

Esse posicionamento favorável, partindo de um sindicato patronal, pode causar estranheza na área sindical, no entanto, a entidade, por representar as empresas formais celetistas do Estado de SP, nota que o modo como esses aplicativos vem atuando com seus motoboys passou de todos os limites aceitáveis, uma vez que grande parte das reivindicações são direitos já conquistados pela classe trabalhadora dos motofretistas, estabelecidos em leis federais, sendo esses acatados apenas pelas empresas que atuam no regime celetista, o que causa desequilíbrio em todo o setor no que se refere também aos deveres das empresas que atuam com o serviço de entregas rápidas e, por esses aplicativos alegarem que não existe vínculo empregatício entre eles e seus motoboys, a legislação não é cumprida dentro desses apps, fazendo valer os direitos e deveres somente entre os motoboys formais e as empresas que os empregam no regime CLT.

Outro agravante e que corrobora com o posicionamento do SEDERSP em relação à paralisação é que esse desequilíbrio decorrente desses aplicativos já tem causado perdas econômicas e sociais por todo o setor formal, uma vez que essas plataformas adentraram no mercado aplicando a concorrência desleal, defasando todo o setor. Em decorrência dessa defasagem, corre-se o risco da perda dos direitos já assegurados aos motoboys celetistas. A exemplo disso, em 2020 ainda não foi estabelecido entre os sindicatos patronal e laboral do estado de SP o reajuste anual da categoria, dada a disputa desleal na prática da cobrança do serviço, afetando diretamente as empresas formais.

Nesse caso, perdem os motoboys, os empresários celetistas e toda a sociedade, uma vez que essa também é afetada por um atendimento inadequado e até mesmo inseguro, já que esses entregadores informais ganham por corrida e trabalham sob pressão, colocando em risco também toda a segurança do trânsito.

Em suma, entendemos que o que esses motoboys de aplicativos reivindicam são os mesmos direitos já praticados em nosso setor formal e por essa razão apoiamos a legitimidade dessa manifestação, desde que essa ocorra de modo pacífico, como forma de chamar a atenção de toda a sociedade.

(Artigo do presidente do SEDERSP, Fernando Souza - Imagem: Reprodução site Acontece Agora))