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| 19/03/2020 13h20 |
| Governo de SP suspende cobrança de dívida ativa do estado |
O Governador de SP, João Dória, anunciou nesta quinta-feira (19) mais medidas de enfrentamento do coronavírus no que diz respeito à economia. O Governo decidiu suspender protestos da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas que devem ao estado. A suspensão começa em 1º de abril e valerá por 90 dias. “Isso permitirá que as pessoas possam destinar recursos e renda para esse momento difícil de transposição da crise do coronavírus”, disse Dória. Também para amenizar o agravamento da crise, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional informou nesta quarta-feira (18) que suspenderá cobranças e facilitará a renegociação de dívidas. Entre as ações estão: • suspensão por 90 dias: o de prazos para os contribuintes apresentarem impugnações administrativas no âmbito dos procedimentos de cobrança; o da instauração de novos procedimentos de cobrança; o do encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto; o da instauração de procedimentos de exclusão de parcelamentos em atraso. • renegociação: o condições especiais para renegociação, como a redução da entrada para até 1% do valor da dívida. (Com informações dos portais UOL e Poder 360) |
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