Notícias
| 11/03/2020 19h00 |
| Falta de quórum na Câmara de SP adia votação de projeto que limita transporte por aplicativos |
A Câmara Municipal de São Paulo iniciou nesta quarta-feira (11) a discussão para votação em primeiro turno do projeto de lei que pretende limitar o serviço remunerado de transporte de passageiros por aplicativos na capital. A votação, no entanto, foi adiada no fim da tarde por falta de quórum. Era necessário o número mínimo de 28 vereadores, mas apenas 21 se inscreveram. A cidade de São Paulo não possui uma lei que regulamenta o serviço. O que existem são decretos que têm sido modificados. O primeiro foi criado pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), em seguida foi modificado por João Doria (PSDB) e, então, por Bruno Covas (PSDB). A presidência da Câmara colocou na pauta do dia a primeira votação do Projeto de Lei (PL) 419/18, do vereador Adilson Amadeu (DEM), cuja principal proposta é equiparar o total de licenças para motoristas de aplicativo ao número de táxis em circulação na capital, que é de cerca de 40 mil. "Várias cidades do mundo já regulamentaram. Por que em São Paulo, que eles invadiram, fizeram evasão de divisas, nós não vamos regulamentar de uma maneira correta? O taxista precisa de folha corrida, passa no Iprem, passa no Ipem, passa no DTP. E o condutor desses veículos?", disse o vereador antes do início da sessão. "Essas empresas estão trabalhando com liminares. Daí um carro emplacando em BH está aqui trabalhando sem pagar nada", continuou. Durante a tarde desta quarta-feira, uma pequena manifestação de motoristas de aplicativo contrária ao projeto se formou em frente à Câmara. No plenário, compareceram 60 taxistas e 60 motoristas para acompanhar a discussão, que começou tensa às 15h30. Às 18 horas, havia 21 vereadores no plenário, número inferior ao suficiente para realizar a votação, que seria de 28 vereadores. A sessão terminou e não há previsão de quando entrará em pauta novamente. Como é a proposta O vereador Adilson Amadeu é um dos representantes dos taxistas e principal opositor ao transporte por aplicativos. Ele é autor da lei 16.279/2015, que vetou os aplicativos, mas que foi derrubada em maio de 2016, quando o então prefeito Fernando Haddad regulamentou, por meio do decreto 56.981/2016, o uso de aplicativos como Uber em São Paulo. Os principais pontos de sua nova proposta, o PL 419/18 são: • Equilibrar o número de motoristas de aplicativo ao número total de taxistas em São Paulo • Proibição de pontos para aplicativos, como nos aeroportos, • Necessidade de carro licenciado em São Paulo, de propriedade do motorista. Um dos principais opositores a proposta é o vereador Police Neto (PSD). "Isso gera uma instabilidade muito grande para a própria cidade, na medida em que ela pára para debater algo que já vinha vencido desde o decreto baixado pelo prefeito Haddad, reeditado pelo prefeito Bruno Covas em janeiro do ano passado", disse o vereador. "Esse projeto nasce para tentar recriar o monopólio que todos quiseram banir, que era o monopólio do táxi", continuou. A proposta de Police é a regulamentação dos aplicativos por meio de outro projeto, o PL 421/2015, anterior ao decreto de Haddad, e que ainda aguarda a realização da segunda votação. O projeto prevê a atuação dos motoristas sem restrições de quantidade ou de licenciamentos na capital, mas com limitação de tempo de trabalho diário por segurança e com a obrigatoriedade de cadastro como MEI ou Simples Nacional. Nesta quarta, também contrário ao projeto, Fernado Holiday subiu à tribuna e rasgou sua filiação ao DEM. O vereador disse que a proposta era a gota d'água e anunciou que irá para o Patriota. "Já há algum tempo eu sentia um desconforto em relação à presença do vereador Adilson Amadeu (DEM) e a defesa de Milton Leite em relação a esse projeto, mas eu não podia sair do partido por conta da possibilidade de perder mandato. Então, agora nesse momento de janela partidária e no momento em que se vota esse projeto eu achei que seria o momento ideal para me desfiliar do partido", disse. (Com informações do Portal G1) |
|
