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| 04/10/2019 21h00 |
| Prefeitura de SP acaba com exigência de moto branca para motofretistas |
A Prefeitura de São Paulo deixará de exigir que a motocicleta utilizada para o transporte de pequenas cargas seja da cor branca, informou o Diário Oficial da Cidade nesta sexta-feira (4). O objetivo, de acordo com a gestão Bruno Covas (PSDB) é ampliar o acesso dos profissionais à legalização. A cor branca era exigida desde 2011 para facilitar a identificação dos veículos que atuam em motofrete, mas a Prefeitura concluiu que o uso do colete com faixa refletiva, também previsto na legislação, já realiza esta comunicação. A nova portaria também amplia a exigência de cobertura dos seguros de vida e por invalidez que as empresas e os condutores autônomos precisam apresentar para credenciar seus veículos. Pelo novo texto, as apólices deverão prever cobertura de mortes por qualquer causa e de invalidez total ou parcial. Antes, as empresas só precisavam contratar seguro por invalidez permanente para seus motociclistas, e não era exigido nenhum seguro por invalidez para condutores autônomos. Além do colete, os motofretistas continuam precisando: • equipamento do tipo baú; • sidecar; • grelha; • alforjes; • bolsas ou caixas lateiais (sendo proibido o uso simultâneo desses equipamentos, cujas dimensões não podem obstruir a visão do condutor nos retrovisores); • antena ou aparador de linha para proteção da região do pescoço; • proteção dos membros inferiores (popularmente conhecido como “mata cachorro”) instalado nas laterais dianteiras; • seguros de vida e invalidez; • capacete com selo do Inmetro; • colete de proteção e identificação; • equipamento de proteção individual para os pés, como botas. Dados de setembro de 2019 indicam 8.353 condutores na cidade de São Paulo com cadastro ativo junto ao Condumoto (certificado de capacitação do transportador de pequenas cargas) e 5.999 motos licenciadas na modalidade. (Portal G1) |
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