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| 24/09/2019 10h10 |
| “Converter os trabalhadores de apps em um MEI é como legalizar a burla” |
Entrevista publicada no Portal UOL feita com o sociólogo Ricardo Antunes, professor titular da Unicamp, retrata a precariedade do serviço de entregas rápidas, entre outros trabalhos realizados por meio de aplicativos. Para Antunes, empreendedorismo é um mito que cresce pelo desemprego, enfraquecimento das políticas sociais e novas tecnologias. O sociólogo defende que motoristas e motociclistas de aplicativos têm vínculo empregatício com as empresas de app. Ele também faz um alerta de que a “uberização” do trabalho vai se espalhar por diversos setores. Na primeira pergunta, sobre o surgimento das novas tecnologias e de trabalho, o professor cita as mudanças ocorridas em vários setores e faz um comparativo com os motoristas de apps. “Há uma expansão trágica de um mosaico de trabalhos: os intermitentes, os flexíveis, os temporários e os informais, que hoje se expandem em serviços”, disse o sociólogo e deu como exemplo algumas atividades que passaram a integram seus profissionais no chamado trabalho intermitente: “Uma das experiências recentes nessa modalidade se deu na Inglaterra, com o contrato zero hora. Médicos, advogados, trabalhadores domésticos, jardineiros, motoristas, que se conectam com uma dada plataforma, e quando trabalham recebem, quando não trabalham, não recebem. Nessa modalidade não há a obrigação bem de serem chamados para o trabalho, nem de aceitarem. Isso é diferente da chamada “uberização” do trabalho, na qual trabalhadores prestam serviços para uma grande empresa. Esses trabalhadores, uma vez conectados, não podem recusar chamadas. Se eles recusam algumas e não justificam devidamente, são simplesmente cortados dessa relação”. Em outra questão, sobre qual seria o objetivo do governo ao incentivar o chamado empreendedorismo por meio de políticas públicas como a formalização de motoristas de apps via MEI, o professor foi categórico: “O empreendedorismo é uma forma mistificadora que imagina poder eliminar e desemprego, em uma sociedade que é incapaz de preservar trabalho digno com direitos. E, como essas novas modalidades de trabalho são deprimentes, a mistificação torna-se o remédio que só fará alimentar a doença. Assim, essa alternativa de converter os trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos em um MEI é como legalizar a burla. Isso porque os motoristas dessas plataformas, utilizando automóveis, motos ou bicicletas, não são trabalhadores autônimos. Eles não definem preço da corrida, não controlam os algoritmos que os comandam, e são avaliados a cada corrida que fazem, podendo, inclusive, ser descredenciados se não tiverem notas altas em suas avaliações. Enfim, essa sua conversão em MEI não passa de uma forma de legalizar a burla, aquela que é responsável pela supressão de direitos do trabalho assalariado e que, por isso, trará consequências funestas para uma sociedade que realiza uma demolição completa dos direitos do trabalho”. Antunes também relembrou a morte de um motoboy de aplicativo, vítima de um AVC, que passou mal em frente a uma cliente que aguardava sua entrega. “Ele passa muito mal, a empresas para a qual ele presta serviço não se responsabiliza, a empresa para a qual ele estava entregando a alimentação não se responsabiliza, o SUS não atende, e ele morre. O único que prestou socorro a ele foi o consumidor. Isso mostra a tragédia que nós estamos vivendo” Para ver a entrevista completa, acesse: https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2019/09/14/entrevista-sociologo-ricardo-antunes-trabalho-emprego-empreendedorismo.htm?utm_source=Contatos+Boitempo&fbclid=IwAR0fUG6EzapeoVW8yv4qtvJHClO8qWl7k3eD4qU1Nb-ZonwS_GcPzQPJzWk |
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