Notícias
| 01/07/2019 11h00 |
| SEDERSP na mídia: Portal G1 compara o trabalho celetista com os aplicativos de entregas rápidas |
Empresário do setor de motofrete, veja mais uma matéria publicada no Portal G1 sobre a precarização do trabalho do motoboy que trabalha por aplicativo. A reportagem mostra os direitos conquistados aos que atuam no regime CLT, registrados pelas empresas formais de entregas rápidas, e aponta os problemas sofridos de quem optou pelas condições estabelecidas pelos apps. O texto cita a cobrança do SEDERSP em relação à fiscalização desses aplicativos. Intitulado “Autônomos ou empregados? Motoboys dividem opiniões sobre trabalho com aplicativos de entrega em SP”, a matéria mostra a indefinição que vivem os entregadores por aplicativos. “Os motoboys que trabalham com aplicativos de entrega se veem em um limbo jurídico e se dividem sobre o tipo de regulamentação que as plataformas devem seguir para garantir uma boa relação de trabalho, se alinhada à CLT ou se regularizada como trabalho autônomo. A indefinição do seu papel nessa relação de trabalho começou a incomodar quando perceberam que não tinham um mínimo suporte para imprevistos. Em caso de acidente, por exemplo, eles não recebem auxílio pelo seguro do INSS, já que não são autônomos, nem empregados”, relata o portal. Um dos entrevistados reclama da falta de assistência aos motoboys por aplicativo. “Se eu sofro um acidente, eu tenho que achar a opção desse relato na plataforma e recebo como resposta: ‘lamentamos o ocorrido. Já vamos retirar o pedido’. Pronto e acabou’. Eu acho que eles deveriam legalizar o motoqueiro ou como empreendedor ou como CLT, porque a gente sequer sabe quem são eles ou a quem recorrer”, diz. A reportagem mostrou que não são somente os entregadores estão preocupados com o rumo que o serviço de entregas rápidas tomou de alguns anos para cá. “Sem os gastos com a segurança do entregador e com a manutenção da moto, os aplicativos têm ganhando vantagem no mercado sobre os empresários tradicionais do motofrete, que também cobram a legalização das empresas na relação com o motoboy”, informa o G1. Representando as empresas de entregas rápidas do estado de São Paulo, a diretora do SEDERSP Herika Mascarenhas destacou os direitos assegurados por lei aos motofretistas que atuam em empresas formais e a concorrência desleal dos apps. "As empresas de aplicativo não cumprem toda a estrutura de trabalho prevista na legislação - o piso salarial, o seguro de vida, a aposentadoria, o auxílio em caso de acidente, o 13º, as férias, a cesta básica, equipamentos de segurança, vale refeição, refeitório, o adicional de periculosidade.... Então praticam um preço 50% menor do que as empresas formais", disse Herika. Ao contrário do que dizem os apps, que não há relação de trabalho com o entregador, a reportagem mostrou que “uma parcela dos motoboys enxerga vínculo empregatício com os aplicativos devido ao seu poder diretivo: a decisão unilateral no valor do serviço, o monitoramento dos motoboys, já que podem ser punidos, e o serviço de agendamento e promoções, que demanda entrega em local e horário determinado” - informa o jornal. “Quando você tem muito profissional ocioso e pouco pedido, eles abaixam o preço, mas em dias de chuva, que tem pouco profissional e alta demanda, eles não sobem para gente. Além disso, com ofertas e promoções, eles acabam controlando o horário e a região em que desejam o serviço”, relata um motoboy. Segundo a reportagem, outro entregador conta que gostava de trabalhar muitas horas, mas que ao ser repentinamente bloqueado formou um grupo de trabalho com outros colegas, todos autônomos, que também cansaram do serviço com aplicativos. “No começo eram às mil maravilhas e eu sempre gostei de trabalhar bem, mas eles não valorizam o motoboy, então tomamos a decisão de continuar autônomos. Nós mesmos cobramos nossos valores, corremos atrás da nossa clientela e, como somos uma equipe, um ajuda o outro em caso de acidente ou problema com a moto”, disse. Embora seja uma forma de sair dos aplicativos, o texto destaca que esse recurso também vincula o entregador. “Para o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) e para o Ministério do Trabalho também há vínculo empregatício, e ambos os órgãos cobram o cumprimento das leis trabalhistas vigentes pelas empresas”, informa o G1, que também fez um box comparativo sobre como o motoboy trabalha em São Paulo, mostrando os direitos de cada um (celetista, autônomo). Link da reportagem do G1: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/06/27/autonomo-ou-empregado-motoboys-dividem-opinioes-sobre-trabalho-com-aplicativos-de-entrega-em-sp.ghtml (Imagem: reprodução internet) |
|
