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12/06/2019 14h15
'Estamos vivendo um limbo jurídico', comenta sociólogo sobre os aplicativos

A CBN conversou com o sociólogo Américo Sampaio sobre uma série de reportagens que a rádio fez em relação ao trabalho dos motoboys por aplicativos.

Para comentar o caso, Sampaio ouviu uma reportagem sobre o tema que mostrava recente pesquisa da FIA, Fundação Instituto de Administração, que apontou já ter 1500 entregadores de aplicativos, sendo 97% homens, apenas 11% terminaram a faculdade e que 72% deles têm nos aplicativos a principal fonte de renda.

A matéria também relembrou as ações do Ministério Público do Trabalho contra os dois maiores aplicativos de entregas rápidas que atuam no Brasil e citou a fala do procurados do MPT Rodrigo Carelli, professor de Direito da URFJ, que afirmou que os aplicativos têm o total controle dos entregadores e que isso caracteriza vínculo formal.
“O ponto central é a subordinação de dar uma premiação para quem fica 12 horas, para quem cumpre tantas entregas (...) é uma falácia dizer que eles trabalham quanto eles querem, porque para conseguir o mínimo, eles têm que trabalhar o tanto de horas que o próprio algoritmo calculou. Todo o cálculo do algoritmo faz com que realmente estejam o tempo todo correndo riscos” – fala do procurador.

A reportagem também citou caso semelhante sobre a precarização de trabalho por aplicativo em dois países: Estados Unidos e França. Segundo a matéria, a Califórnia considerou que os colaboradores da Uber e Amazon têm que ter os mesmos direitos dos trabalhadores formais e que, recentemente, a França tomou decisão semelhante com relação a entregadores que usam bicicletas no Brasil.

Também entrevistado, o professor de Sociologia da Unicamp Ricardo Antunes considera que o fenômeno, que ele chama de ‘terceirização irrestrita’, vem causando retrocessos nas relações de trabalho. “Se essa tendência não tiver um freio de controle, nós teremos uma sociedade de precarizados e de trabalhadoras e trabalhadores sem trabalho. Não é ser contra a tecnologia, é ser contra uma tecnologia destrutiva”, disse.

Ao final da reportagem, Américo Sampaio avaliou que há um momento em que se pode ocorrer um divórcio entre tecnologia e as regras trabalhistas. Segundo ele, algumas pessoas podem encarar isso como liberdade, mas ele vê como precarização. "O que me preocupa é que a qualquer momento pode ocorrer um divórcio entre tecnologia e direito trabalhista”

(Com informações da Rádio CBN)