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01/10/2014 14h30 |
Projeto de Lei isenta do IPI equipamento de proteção individual para motociclistas |
Está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que isenta do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) os equipamentos de proteção individual destinados a ciclistas e motociclistas. A proposta 7992/2014 da parlamentar Mara Gabrilli (PSDB) tem como finalidade tornar mais viável a aquisição de itens como capacetes, botas, luvas, jaquetas, coletes etc. O texto justifica a necessidade de diminuir o número de acidentados por não contarem com proteção adequada, uma vez que as ocorrências são frequentes. O SEDERSP valoriza a segurança do motociclista, e tem como um de seus intentos promover o transporte por motocicletas sem risco de acidentes. |