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| 09/09/2014 17h15 |
| SEDERSP participa de reunião na CNI para debater sobre comissão tripartite |
| A diretoria do SEDERSP participou de uma reunião realizada no dia 8/9, na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria), na cidade de São Paulo. Na ocasião, foram discutidas alternativas para regulamentar e aplicar o benefício do adicional de periculosidade para os motociclistas, além da importância da prorrogação no prazo da consulta pública. Na reunião estiveram presentes representantes do SEDERSP, Serv Brasil, Abir (Associação Brasileira de Indústrias de Refrigerantes), Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Ambev, Honda, Associação Brasileira de Jornais, Editora Abril, Folha de São Paulo, Editora Globo, Coca Cola, Correio, Estadão e a CNI representada pelo Sr. Clóvis Veloso de Queiroz Neto e o corpo jurídico. O que é e para que serve uma comissão tripartite? A Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho (CT-SST) foi instituída através da Portaria Interministerial n.º 152, de 13 de maio de 2008, dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde, com o objetivo de avaliar e propor medidas para implementação no país da Convenção n.º 187 da OIT, que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho. A CT-SST visa rever e ampliar a proposta de Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador - PNSST, assim como elaborar um plano de segurança e saúde no trabalho que articule as ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador; a estruturação de uma rede integrada de informações em saúde do trabalhador; a promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho; a reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e o incentivo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores; a promoção de uma agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho. A Comissão é composta de seis representantes do Governo Federal, seis representantes dos empregadores e seis representantes dos trabalhadores. Compete aos ministérios a sua coordenação, em sistema de rodízio anual, tendo o Ministério do Trabalho e emprego assumido esta responsabilidade a partir de 22 de setembro de 2009. Como colaborar? O SEDERSP solicita sua participação na consulta pública. As sugestões formuladas podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST, até o dia 13 de setembro de 2014, das seguintes formas: a) via e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br; b) via correio: Ministério Do Trabalho e Emprego – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília – DF). |
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