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| 16/07/2018 13h00 |
| eSocial passa a valer para empresas que faturam até R$ 78 milhões, exceto micro, pequenos e MEI |
Entra em vigor nesta segunda-feira (16) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para todas as empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, exceto para micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), que passarão a integrar o sistema a partir de novembro. O sistema deve ser usado para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras. O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido. Antes, somente patrões de empregados domésticos estão obrigados a usar o eSocial para o registro dessas ações. Altemir Linhares de Melo, assessor especial da Receita Federal para o eSocial, prevê que o uso do sistema vai permitir mais controle sobre pagamento de tributos e aumento da arrecadação. (Portal G1) |
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