Mensagem do presidente

28/06/2019 18h00
Grandes mídias destacam a precarização do trabalho do motoboy por aplicativo

O mês de junho foi de bastante repercussão no que se refere aos aplicativos de entregas rápidas. Grandes mídias publicaram reportagens abordando a precarização do trabalho do motofretista que presta esse tipo de serviço aos apps. Vamos relembrar algumas delas:

O portal Repórter Brasil estreou o documentário “GIG – A Uberização do Trabalho”, com exibição em alguns cinemas da capital paulista. O material discute a explosão de aplicativos e plataformas que afirmam apenas mediar a relação entre consumidores e prestadores de serviços, tendo a figura do motoboy como um dos personagens nesse contexto.

A Rádio CBN fez várias reportagens para a série “Profissão Aplicativo”, que também aborda a mesma temática. Numa delas, intitulada “Entregador de aplicativo chega a pedalar 50 quilômetros para ganhar R$ 60”, o texto conta a história de vários ciclistas que arriscam suas vidas para se deslocar de casa para os pontos, numa longa jornada de trabalho.

Ainda nesta mesma série, outra reportagem mostra a desilusão dos motoboys que ingressaram no serviço de aplicativos. Sob o título “Motoboys de aplicativos veem renda diminuir com aumento da concorrência”, a matéria aponta os problemas vividos por esses entregadores. “Trabalho 12 horas, mas, às vezes, de domingo a domingo, pra levar um dinheiro. Se não, não leva não”, fala de um dos entrevistados.

Sabemos que essa é a realidade de muitos desses profissionais que, na ilusão de “ganhar mais” e trabalhar por conta, acabaram ingressando nos aplicativos, abrindo mão de seus direitos assegurados por lei. Hoje essa realidade já está mudando – grande parte já notou que tudo não passou de grande ilusão.

Como bem disse o professor de Sociologia da Unicamp Ricardo Antunes em entrevista à rádio CBN ,“se essa tendência não tiver um freio de controle, nós teremos uma sociedade de precarizados e de trabalhadoras e trabalhadores sem trabalho. Não é ser contra a tecnologia, é ser contra uma tecnologia destrutiva”. Nessa mesma reportagem, a rádio relembrou as ações do Ministério Público do Trabalho contra os dois maiores aplicativos de entregas rápidas que atuam no Brasil e citou a fala do procurador do MPT Rodrigo Carelli, professor de Direito da URFJ, que afirmou que os aplicativos têm o total controle dos entregadores e que isso caracteriza vínculo formal.

“O ponto central é a subordinação de dar uma premiação para quem fica 12 horas, para quem cumpre tantas entregas (...) é uma falácia dizer que eles trabalham quanto eles querem, porque para conseguir o mínimo, eles têm que trabalhar o tanto de horas que o próprio algoritmo calculou. Todo o cálculo do algoritmo faz com que realmente estejam o tempo todo correndo riscos” – fala do procurador.

Ao final da reportagem, o sociólogo Américo Sampaio avaliou que há um momento em que se pode ocorrer um divórcio entre tecnologia e as regras trabalhistas. Segundo ele, algumas pessoas podem encarar isso como liberdade, mas ele vê como precarização. "O que me preocupa é que a qualquer momento pode ocorrer um divórcio entre tecnologia e direito trabalhista”.

Destaco aqui uma entrevista minha, concedida também neste mês, para a a TV do Jornal da Câmara logo após ter discursado por sete minutos no plenário da Câmara dos Vereadores em São Paulo, durante a reunião da Comissão do Trânsito sobre os problemas dos aplicativos. Essa minha fala complementa o comentário do sociólogo:

As empresas tradicionais trabalham na questão da segurança, porque temos uma lei complementar, que é onde o precisa ter um espaço para o motociclista. Toda a responsabilidade tem que cair sobre as empresas e essas empresas de aplicativos que vieram ao setor vieram para sugar o nosso setor sem nenhum tipo de responsabilidade social ou muito menos trabalhista.

E para finalizar, reportagem do G1 também abordou sobre a precarização em relação ao trabalho do motofretista por aplicativo e destacou fala da diretora do SEDERSP Herika Mascarenhas, que fez um comparativo entre as empresas formais e esses apps:

"As empresas de aplicativo não cumprem toda a estrutura de trabalho prevista na legislação - o piso salarial, o seguro de vida, a aposentadoria, o auxílio em caso de acidente, o 13º, as férias, a cesta básica, equipamentos de segurança, vale refeição, refeitório, o adicional de periculosidade.... Então praticam um preço 50% menor do que as empresas formais" – esclarece Herika.

Diante de tanta repercussão e debates sobre essa questão, entendemos que estamos no caminho certo e que não somente as mídias, as entidades e órgãos públicos e a sociedade como um todo estão entendendo que o problema é sério. Se não houver um freio, de fato viveremos caos sem volta no setor de duas rodas.